Especialistas apontam assuntos a serem priorizados na agenda regulatória da ANM

A agenda regulatória da Agência Nacional de Mineração (ANM) é definida como “um instrumento de planejamento, gestão e transparência previsto na Lei 13.848 de 25 de junho de 2019, no qual são estabelecidos os temas de projetos para atuação da ANM em um período de dois anos, promovendo previsibilidade e maior segurança ao setor regulado e a toda sociedade”.

Na EXPOSIBRAM 2022 o tema foi tratado no painel “Prioridades da agenda regulatória da ANM”. Teve como moderador Yuri Faria Pontual de Moraes, superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM e, como palestrantes, Guilherme Simões Ferreira, gerente-geral Jurídico da Nexa Resources; Solange Costa, gerente-jurídica Minerária da Vale e conselheira do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); e William Freire, sócio da William Freire Advogados.

Desde a promulgação da Lei 13.848/2019, apenas duas agendas foram reguladas, o que dá um aval para que especialistas tenham pensamentos “futurísticos” sobre o assunto e para mais diversidade na abordagem dos tópicos.

Guilherme Ferreira abriu o debate falando sobre a necessidade de priorizar o bloqueio de áreas na agenda: “é interessante priorizar o bloqueio de áreas, já que muitas atividades se utilizam dele”. Ele salientou que a regulamentação da ferramenta DUP, instituída pela Lei 9406/2018, é a agenda prioritária máxima, já que ela auxilia o minerador a acessar sua respectiva área e processo de pesquisa.

Outro ponto destacado por ele foi o grupamento mineiro, uma ferramenta onde o minerador pode utilizar o aproveitamento de jazimento quando se está em jazidas contíguas ou na mesma zona mineralizada, que ainda é regulamentada pela instrução normativa 01/83 e necessita se adequar à atualidade.

Na sequência, Solange Costa iniciou sua fala tratando sobre a cessão e o arrendamento de direitos minerários: “um tópico que considero muito importante é a simplificação de cessão e arrendamento de direitos minerários, uma vez que há aproximadamente 2.500 requerimentos de cessão ou arrendamento, mora na tramitação e insuficiência de servidores para atender a demanda”.

O moderador, Yuri Faria, enfatizou que todos os processos de simplificação carecem do auxílio do digital e relembrou também que há cinco anos não havia processo digital e, hoje, o projeto da agência é a implantação da inteligência artificial.

Por fim, William Freire revelou que entre 84 jurisdições pesquisadas, o Brasil ocupa a 61ª posição em atratividade de investimentos. O advogado também enfatizou a importância do regulador: “ele é o intérprete, já que precisa traduzir o que está regulando e seu trabalho reflete a longo prazo, pois é no futuro que se há de saber se ele está contribuindo ou atrapalhando o ambiente de negócios da mineração em todas as suas dimensões”.

Sobre a EXPOSIBRAM 2022

Considerada um dos maiores eventos de mineração da América Latina, a EXPOSIBRAM reúne a cadeia produtiva da mineração que participa ativamente com as principais companhias mineradoras com atuação global e nacional, fornecedores de máquinas, equipamentos e serviços, representantes de instituições de pesquisa e universidades, delegações empresariais e governamentais de diversas nações, entidades de classe, empresas e autarquias ligadas ao setor público, além de importantes executivos e especialistas de vários segmentos para a discussão de temas relacionados à indústria mineral nacional e internacional, em um só lugar.

A área da exposição contará com mais de 13 mil m² de estandes. No espaço, serão apresentadas as principais tendências em tecnologia, equipamentos, softwares e outros produtos ligados à indústria mineral, além de dados sobre investimentos, projetos minerários, entre outros assuntos. Para visitar a feira é necessário realizar inscrição aqui.

Realizado em paralelo à exposição, o Congresso Brasileiro de Mineração atrai a cada edição mais de 1300 participantes entre especialistas, pesquisadores, estudantes e representantes de empresas. A programação contará com palestras, debates, talk-shows com temas de contexto político, socioeconômico global, perspectivas para negócios, tecnologia e inovações, meio ambiente, investimentos, entre diversas outras temáticas. Interessados em participar do congresso podem fazer inscrições aqui.

Patrocínios da EXPOSIBRAM

Figuram como patrocinadores do evento o Grupo AIZ (Diamante), Vale (Diamante), Anglo American (Platina), BHP (Platina), AngloGold Ashanti (Ouro), Kinross (Ouro), Nexa (Ouro), Companhia Brasileira de Alumínio – CBA (Prata), Casa dos Ventos (Prata), Mineração Usiminas (Prata), ArcelorMittal (Gestão de Resíduos),  Alcoa (Bronze),  Appian Capital Brazil (Bronze), BAMIN (Bronze), Cardiesel – Minas Máquinas (Bronze), Gerdau (Bronze), Geocontrole (Bronze), Geosol (Bronze), Mineração Taboca (Bronze), Mosaic Fertilizantes (Bronze), Samarco (Bronze), Sany – Irmen (Bronze), Tracbel (Bronze), Walm Engenharia (Bronze), e XCMG (Bronze).

Apoio Institucional

Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração (abm), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), Associação Brasileira de Engenheiros de Minas (ABREMI),  Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (Anepac),Fundação Dom Cabral (FDC), Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), Serviço Geológico do Brasil (SGB – CPRM), Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais (Sindiextra), Sindicato das Indústrias Minerais do Pará (Simineral), Sindicato da Indústria de Ferro no Estado de Minas Gerais (Sindifer) e Sindicato Nacional da Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos (Sinferbase).

Apoio Oficial

Podcast Wepod.

Apoio editorial

A EXPOSIBRAM 2022 conta até o momento com o apoio editorial da revistas Brasil Mineral, Eae Máquinas, In The Mine, Mineração & Sustentabilidade, Minérios & Minerales, Areia & Brita, Amazônia, além dos sites BN Americas, Conexão Mineral,  ClimaTempo, Notícias de Mineração Brasil,  Notícia Sustentável  e Panorama Minero.

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